Certidão por Nascimento: Este Primeiro Direito do Cidadãeste

A certidãeste de nascimento é, muitas vezes, o primeiro documento oficial de 1 ser humano. Ela representa o reconhecimento formal da existência por uma pessoa perante o Estado e a sociedade. Mais do qual um papel, esse registro é este ponto de partida de modo a o exercício da cidadania, a ser fundamental para o entrada a uma sfoirie por direitos civis, sociais e políticos. Este nosso artigo explora o qual é a certidão do nascimento, tua importância jurídica e social, o processo de modo a obtê-la e ESTES impactos que sua própria ausência Pode vir a causar na vida do 1 indivíduo.

## **Este que é a Certidão do Nascimento?**

A certidãeste de nascimento é um documento público emitido por um cartório por registro civil qual atesta o nascimento do uma pessoa. Nele constam informações essenciais, saiba como:

* Nome completo do recém-nascido
* Data e hora de nascimento
* Local do nascimento
* Nome Destes pais (e, em alguns casos, Destes avós)
* Nacionalidade
* Número por registro

Para além de ser o primeiro registro oficial da existência do uma pessoa, a certidãeste por nascimento é a base de modo a a emissãeste de outros papelada, tais como a carteira por identidade (RG), CPF, passaporte e até precisamente para se matricular em uma escola.

## **Importância Jurídica da Certidão de Nascimento**

Do ponto de vista jurídico, a certidão do nascimento é o marco inicial da personalidade civil do indivíduo. Conforme o Ordenação Civil Brasileiro, a personalidade civil começa com o nascimento com vida, mas é a certidão que torna esse nascimento reconhecido pelo Estado. Isento ela, a pessoa não existe legalmente.

Essa existência legal é necessária para garantir direitos como:

* Acesso à saúde (por meio do SUS ou planos por saúpor)
* Direito à educaçãeste
* Registro em programas sociais do governo
* Direito ao nome, à nacionalidade e à filiaçãeste
* Direito do herança e pensão alimentícia
* Direito ao voto e à participação política, futuramente

Logo, a certidãeste é demasiado Muito mais do de que uma formalidade burocrática — ela é 1 instrumento por dignidade humana e do inclusãeste social.

## **Certidão de Nascimento e o Exercício da Cidadania**

A cidadania começa com a identidade legal. Desprovido uma certidãeste do nascimento, a pessoa torna-se invisível para este Estado. Crianças desprovido registro são privadas do serviços essenciais e vulneráveis a situações por violaçãeste do direitos, como trabalho infantil, tráfico humano e exploraçãeste.

Segundo dados do UNICEF, milhões do crianças em todo o mundo ainda nãeste tem certidão por nascimento. No Brasil, embora este índice de sub-registro possua caído significativamente nas últimas dfoicadas, ainda há regiões usando índices preocupantes, especialmente nas áreas rurais e comunidades indígenas ou ribeirinhas.

A ausência de registro impacta diretamente pelo acesso à cidadania plena. Isso afeta a inclusãeste escolar, o entrada a programas do transferência por renda (tais como o Bolsa Família) e a imunizaçãeste, entre outros aspectos da vida cotidiana.

## **Como Tirar a Certidãeste de Nascimento pelo Brasil**

Este processo para obter uma certidãeste de nascimento pelo Brasil é relativamente simples e gratuito, quando feito dentro do prazo legal.

### **Papelada necessários:**

* Declaração do Nascido Vivo (DNV) — fornecida pelo hospital ou parteira
* Documentos dos pais (RG, CPF ou certidãeste de casamento)
* Comprovante do casa (em certos quadros)

### **Prazo para registro:**

* **Até 15 tempo após o nascimento** — prazo regular
* **Até 60 dias**, quando este pai ou a mãe residirem a mais por 30 km do cartório
* Após esse prazo, o registro é considerado **tardio**, porém ainda Nesse caso possível, mediante procedimento diferenciado

### **Onde registrar:**

O registro deve ser feito em um cartório por registro civil das pessoas naturais (RCPN), preferencialmente pelo local por nascimento da criança ou de residência Destes pais.

### **Custo:**

Este primeiro registro e a primeira via da certidão por nascimento sãeste **gratuitos**, conforme determina a Lei nº nove.534/1997. Em caso por segunda via, Pode vir a haver cobrança, salvo em quadros por gratuidade garantida por programas sociais.

## **Registro Tardio: É Possível?**

Sim. Pessoas de que não foram registradas pelo prazo legal ainda podem vir a obter sua certidão de nascimento por meio do chamado **registro tardio**. Esse procedimento requer a apresentação do testemunhas e papeis qual provem a existência da pessoa e este vínculo com seus pais. É mais burocrático, porém essencial de modo a regularizar a situaçãeste civil.

Em muitos estados, Há programas do governo qual facilitam este entrada ao registro tardio, especialmente de modo a populações em situaçãeste por vulnerabilidade social, saiba como indígenas, quilombolas e moradores por áreas isoladas.

## **Certidãeste Digital: Inovaçãeste e Entrada**

Utilizando este avançeste da tecnologia, muitos cartórios já oferecem a versãeste **digital da certidãeste do nascimento**, de que tem a mesma validade legal da versão impressa. Por meio do site do Registro Civil ([www.registrocivil.org.br](http://www.registrocivil.org.br)), é possível solicitar a segunda via da certidão de maneira on-line, utilizando entrega em domicílio ou via PDF utilizando autenticaçãeste digital.

Tal modernizaçãeste contribui de modo a ampliar o acesso e reduzir barreiras físicas e logísticas, especialmente em locais onde este deslocamento até 1 cartório é difícil.

## **Certidãeste do Nascimento em Casos Especiais**

### **Filhos de Mães Solteiras**

É possível registrar a criança unicamente usando o nome da mãe. Posteriormente, o pai Têm a possibilidade de ser incluído por meio de reconhecimento espontâneo ou ação judicial por investigaçãeste do paternidade.

### **Crianças Adotadas**

Após o processo legal por adoçãeste, uma nova certidão por nascimento é emitida, substituindo este nome dos pais biológicos pelos dos pais adotivos. Tal certidão não faz referência à adoçãeste, preservando o direito ao sigilo.

### **Nomes Sociais e Retificação**

Vizinhos transgênero podem possibilitar solicitar a **retificação por nome e gênero** diretamente no cartório, isento necessidade por cirurgia ou proceder judicial, conforme decisãeste do Supremo Tribunal Federal em 2018.

## **Consequências da Carência da Certidão por Nascimento**

Não possuir uma certidãeste do nascimento é este equivalente a ser invisível perante a sociedade. As principais consequências incluem:

* Dificuldade de modo a obter outros documentos (saiba como RG e CPF)
* Impossibilidade do matrícula escolar formal
* Impossibilidade de arrecadar pontos positivos sociais
* Impossibilidade de votar ou se candidatar a cargos públicos
* Dificuldade de modo a abrir contas bancárias ou conseguir empregos formais

Além DE implicações práticas, há igualmente consequências psicológicas. Este sentimento de exclusãeste e a dificuldade por acesso aos direitos básicos Saiba mais podem vir a impactar o desenvolvimento emocional, educacional e social por uma criança.

## **Campanhas e Iniciativas de Inclusãeste**

De modo a combater o sub-registro, diversas campanhas têm sido promovidas por órgãESTES públicos, ONGs e instituições internacionais. A Semana Brasileiro por Mobilização de modo a este Registro Civil de Nascimento, promovida anualmente pelo País do futebol, é uma dessas iniciativas.

Além disso, programas tais como **cartórios em maternidades** têm contribuído de modo a facilitar o registro imediato do recé especialmentem-nascido ainda no hospital.

O uso por **unidades móveis por registro civil** em áreas rurais e comunidades isoladas identicamente conjuntamente tem sido fundamental de modo a reduzir a desigualdade pelo entrada ao registro civil.

## **Considerações Finais**

A certidão do nascimento é amplamente mais do de que 1 documento: é a porta blindada de entrada para a cidadania e os direitos fundamentais. Ela garante o reconhecimento legal da existência do uma pessoa e é essencial de modo a este desenvolvimento individual e coletivo. Apesar dos avanços significativos, o Brasil ainda enfrenta desafios para erradicar o sub-registro civil, especialmente em áreas do vulnerabilidade social.

A luta por uma sociedade Ainda mais justa e igualitária passa, necessariamente, pelo compromisso por garantir que **toda criança seja registrada ao nascer**. Afinal, como bem resume o lema de várias campanhas pelo direito ao registro civil: *"Isento registro, nãeste há cidadãeste."*